Termo de Adesão e Uso

Versão 1.0 (preliminar) · 09/11/2026

Versão preliminar, em revisão jurídica.

EXKMO TECHNOLOGIES LTDA ("exkmo") oferece ao(à) Médico(a)-Veterinário(a) ("Assinante") uma plataforma de tecnologia composta por site profissional com blog, cadastro de tutores e animais, prontuário, termos e atestados, carteira de vacinação, pedidos de cópia e app do tutor. A exkmo é fornecedora de tecnologia e não presta atendimento veterinário.

1. Responsabilidade profissional

Diagnóstico, conduta, o que atestar e a decisão de atender em domicílio são exclusivos do Assinante. A plataforma não emite receituário de controlados, não sugere dose nem diagnóstico e não promete resultado.

2. Registro

O Assinante declara possuir inscrição ativa no Sistema CFMV/CRMVs e os títulos de especialista que indicar, registrados nesse Sistema. A exkmo pode conferir a inscrição e suspender o acesso em caso de irregularidade.

3. Documentos e assinatura por link

Os termos são assinados pelo responsável em link único, com conferência do CPF e trilha de data, hora, IP e hash SHA-256. A Res. CFMV 1.321/2020 exige assinatura e sistema seguro, e admite vias digitais, mas não define o tipo de assinatura eletrônica. A plataforma não é certificada nem aprovada pelo CFMV. Cabe ao Assinante avaliar o uso.

4. Publicidade

O Assinante responde pelo que publica. Os avisos do conferidor não garantem conformidade com a Res. CFMV 1.649/2025 e com o Código de Ética (Res. CFMV 1.138/2016).

5. Dados e guarda

O Assinante é o controlador dos dados; a exkmo é operadora (LGPD). A guarda do prontuário é de pelo menos 5 anos após o último atendimento, mesmo com óbito (Res. CFMV 1.321/2020, art. 9º, § 3º). A plataforma não apaga prontuário. Sem plano, durante 30 dias o Assinante entra só para consultar e baixar a cópia; depois, vê só a tela para contratar. A exkmo avisa por e-mail antes de cada prazo.

6. Preço e cancelamento

Assinatura de R$ 89,90 por mês ou R$ 899,00 por ano, com 14 dias de teste sem cartão. Sem fidelidade.

7. Parceiros

O programa de parceiros remunera apenas a indicação do software. É vedado pagar ou receber comissão para angariar clientes (Código de Ética, art. 8º, XIII), e o diretório não vende posição.